Exmo. Senhor
Ministro do Supremo Tribunal Federal
A criança acima era portadora de anencefalia. Nasceu no dia 17/12/2000 e colocaram-lhe o nome de Maria Tereza. A sua mãe, a professora da Universidade Estadual do Ceará, Ms. Ana Cecília Araújo Nunes, já tinha outros três filhos. Felizmente Maria Tereza não foi abortada. Nasceu vivíssima, respirava, tinha batimentos cardíacos, chorava, movia-se. Não era um natimorto. Vossa Excelência pode ver pela foto que ela também se alimentava, ganhou peso. Aos 19 dias de vida recebeu alta hospitalar e foi levada para casa. Foi recebida com amor por sua família. Viveu preciosos três meses e um dia.
Em hipótese alguma queremos que o nosso país se transforme numa sociedade fria e cínica onde os deficientes de qualquer natureza sofram odiosa e injusta discriminação. O que queremos é justamente o contrário. Será que foi em vão que os nossos pracinhas lutaram na II Guerra Mundial para derrotar o nazismo, para que agora, setenta anos depois, imitemos as práticas cruéis e discriminatórias deste sistema desumano? Que precedente estaria Vossa Excelência abrindo autorizando o aborto de crianças anencefalas? Quais seriam os próximos deficientes discriminados? Os portadores de síndrome de Down? Os deficientes visuais? Que mensagem estaremos passando aos numerosos deficientes deste país? Que não os admitimos no banquete da vida? Que apenas os suportamos por já estarem nascidos?
Vossa Excelência é o guardião da Constituição. Não há respaldo constitucional algum para que se tome como amparável pela lei o aborto de anencefalos. Também o Pacto de São José da Costa Rica não dá base alguma para tal decisão. Estes dois diplomas fundamentais tutelam o direito sacrossanto do inocente à vida. Estamos falando do direito fundamental do ser humano à vida. Sem respeitar este direito o que respeitaremos?
Esperamos que Vossa Excelência cumpra o seu dever corajosamente e decida pela VIDA.
Com nossos melhores cumprimentos,
Rio de Janeiro, 28 de março de 2012
ASSOCIAÇÃO NACIONAL MULHERES PELA VIDA
Maria José Gomes Barbedo Marques
Presidente
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