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Texto e fotos: Carlos Moioli, do Portal da Arquidiocese do Rio
Apesar da obrigatoriedade, previsto no artigo 210 da Constituição, com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a freqüência do Ensino Religioso nas escolas públicas é facultativa.
A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, vereador Paulo Messina. Entre os representantes da Arquidiocese, estavam o bispo auxiliar Dom Nelson Francelino Ferreira, o diretor do Departamento Arquidiocesano de Ensino Religioso e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), Padre Paulo Alves Romão e a presidente do conselho deliberativo da Associação de Professores de Ensino Católico (ASPERC), professora Vera Lucia Santiago Cruz.
A defesa da Mensagem nº130 do prefeito Eduardo Paes (P/L 862 de 01/04/2011) foi protagonizada pela subsecretária de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Regina Helena Diniz Bomeny, enfocando como será a implantação do Ensino Religioso nas escolas municipais, sendo facultada aos integrantes da Mesa a avaliação acerca da iniciativa. As opiniões foram acatadas democraticamente considerando positiva a iniciativa do Executivo, desde que a implementação fosse acompanhada pela Casa Legislativa.
“O valor da religião”, explicou a subsecretária, foi o resultado da pesquisa sobre “o foco do ensino” realizada com seis mil pais da rede pública. Revelou que 43% dos entrevistados se declararam católicos; 24% evangélicos; e de zero a 1%, membros das demais religiões. Para atender à demanda, no caso da aprovação do projeto, será preciso contratar 600 novos professores para atender as 1.063 escolas espalhadas no município.
Foi aberta a palavra à Plenária, onde foram oportunizados a todos os segmentos ali presentes expressarem seus pensamentos.
O sindicato de representação dos professores do Rio se posicionou contrário ao Ensino Religioso nas escolas, assim como a professora Azoilda Loretto Trindade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que, ao criticar o crucifixo da Sala do Plenário, em detrimento dos demais símbolos religiosos, foi defendido pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento Islâmico, sheik Ahmad Mohammed, afirmando que o Estado é laico, mas não é ateu.
O acadêmico Luiz Antônio Cunha (UFRJ) disse que muito tempo se perdeu discutindo a disciplina, o que não seria passível de discussão, por existir nas Constituições Federais e Estaduais, mas que a Casa Legislativa do Rio deveria aguardar os novos direcionamentos que estão sendo discutidos em Brasília.
Outras posições favoráveis defendidas pelo Plenário foram a do vereador Caiado, em co-partilha com as emendas do vereador Reimont, do vereador Tio Carlos que respondeu a todos que a Casa Legislativa acabara de aprovar sete mil novas vagas para as outras disciplinas. Embora as manifestações tenham sido divergentes, houve consenso no aspecto da pluralidade.
- A ASPERC pôde presenciar a relevância da Lei 3459 de 14 de setembro de 2000. Essa Lei está possibilitando segmentos religiosos minoritários a serem ouvidos por todos em igualdade com as grandes religiões, em espaço nobre da Casa Legislativa para conhecimento de toda a sociedade, afirmou a professora Vera Lucia Santiago Cruz.
Também presentes na audiência, o deputado estadual Marcio Pacheco, o ex-deputado Carlos Dias, a coordenadora de Educação Religiosa da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC/RJ), professora Maria Beatriz Leal, e o representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa/RJ, Ivanir dos Santos.
Para entender o assunto, entrevistamos o bispo auxiliar Dom Nelson Francelino Ferreira, que acompanha na Arquidiocese, a caminhada do Ensino Religioso.
Entrevista:
- A escola tem a função de formar integralmente o ser humano?
Dom Nelson Francelino – Muitas pessoas se colocam contra o Ensino Religioso nas escolas. No entanto, vem a questão: O que é a educação? Qual é a função da escola? Precisamos entender que a educação enquanto processo não pode ser parcial, mas tem que abranger toda a vida humana. A sua razão de ser é justamente a de desenvolver todo o potencial humano. Quando percebemos que a educação nasce de um contexto neoliberal, preso ao eficientismo, à técnica, ela deixa de lado o universo que compõe a vida da pessoa. A escola tem que ser repensada no aspecto da formação integral, não apenas parcial. Quando há a parcialidade, fica ferida a sua razão de ser. Nosso povo é religioso, e uma escola que não aceita, se blinda sobre a questão, no mínimo está sendo preconceituosa, fechando-se à formação integral do ser humano.
- O Estado deve contemplar nas escolas a dimensão religiosa?
Dom Nelson Francelino – A dimensão religiosa, no processo de crescimento, de evolução, é fundamental para o desenvolvimento da pessoa e, por isso, não pode deixar de ser contemplada pelo Estado. Alguns defendem que o ensino da religião deve ficar sob os cuidados da Igreja, da família. Porém, a escola, como representante da sociedade, deve auxiliar e orientar a família para complementar aquilo que ela, muitas vezes desestruturada, não pode oferecer. A integralidade que queremos, a partir da fé, deve colaborar gradativamente para desenvolver o universo da transcendência.
– Como deve ser o processo de formação?
Dom Nelson Francelino – É importante que a sociedade repense a perspectiva da integralidade no processo de formação. O ensino religioso como muitos pregam gera ambiguidades e passa a transformar o conceito da religião numa filosofia manipulada. Falar do bem, por exemplo, é muito genérico, e acredito que não pode substituir o Ensino Religioso. Ao se tornar uma filosofia, ele descaracteriza as religiões, gerando ambiguidades e prejuízos aos seus elementos essenciais. Quando se fala de ensino religioso confessional, o elemento religioso não pode sofrer manipulação, ficar alheio, mas deve acontecer a partir das instituições.
– Por que o ensino plural?
Dom Nelson Francelino – Não queremos um Ensino Religioso católico, mas confessional e plural. O pluralismo religioso é uma riqueza em nosso país, e por isso temos que nos envolver contra todo tipo de discriminação. O Brasil é eminentemente religioso desde o início, com a presença dos índios, depois a chegada dos europeus e dos negros, que vieram motivados por uma crença. Não adianta argumentos negativos à prática da discriminação e da alienação, mas que cada um pense no valor da nossa tradição, que pode ser renegada, rejeitada. O Brasil é eminentemente cristão, entre católicos e evangélicos, mas as demais religiões não podem ser esquecidas, excluídas, e sim integradas no processo. Nesse sentido, cabe aos grupos minoritários, que nem sempre conseguem abrir uma frente de diálogo, se organizar e reivindicar os seus direitos e valores, apresentando para a sociedade a contribuição que cada uma pode oferecer.
– Quais são as contribuições da religião como disciplina?
Dom Nelson Francelino – É importante salientar que a religião traz consigo contribuições extraordinárias para a cultura de vida, da paz e da solidariedade e, sobretudo, abre horizontes para sair do pessimismo da história e entrar na perspectiva da esperança e da possibilidade. O projeto de lei que tramita na Câmara contempla todas as religiões. Creio que o tema no aspecto plural precisa ser aprofundado. A religião e seu universo geram muitas ambiguidades, que precisam ser eliminadas no diálogo. Um projeto desse porte, ao ser aprovado, deve ser regulamentado pelos órgãos competentes, para que seja excluída de forma definitiva qualquer possibilidade de proselitismo. O que queremos e desejamos é produzir uma cultura de paz, solidariedade, convivência e respeito entre todos.
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